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O estado de Sergipe, em conformidade com sua Constituição, poderá intervir no município quando
No exercício do controle externo das finanças municipais, surgem controvérsias quanto à natureza e aos efeitos jurídicos das decisões dos tribunais de...
É livre a expressão da atividade científica e de comunicação, desde que observada prévia licença do órgão ou da autoridade competente.
Não é permitida a permuta entre juízes de primeira instância vinculados a distintos Tribunais.
O projeto apresenta vício de iniciativa, pois a competência é privativa do chefe da unidade gestora do RPPS no âmbito do município.
Considerando que o Brasil, desde a redemocratização e com a promulgação da Constituição de 1988, é um país em que se busca compatibilizar valores e di...
O autor levanta argumentos para defender a ideia de que a quarta onda renovatória supera as anteriores.
O ministro corregedor do CNJ deve ser, necessariamente, um ministro do STJ.
Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue os itens que se seguem.A CF assegura aos presos respeito ...
Assinale a opção correta a respeito da competência para legislar.
Considerando as normas relativas aos recursos hídricos e à mineração, assinale a opção correta.