Segundo o princípio da justeza, também conhecido como efeito integrador ou exatidão funcional, não pode o intérprete da ...

Decorre da garantia do salário mínimo nacional o direito à revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do salário mínimo.

A investidura em uma função pública de livre nomeação e exoneração prescinde de prévia aprovação em concurso público.

Em relação aos efeitos transcendentes das decisões do STF em controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.I Os ditos de passagem (ob...

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir.Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, apreciar...

A criação de sindicatos independe de autorização estatal, ressalvado o registro no órgão competente, sendo vedado ao sindicato que represente a mesma ...

Assinale a opção correta a respeito de remédios constitucionais.

A concessão de anistia é atribuição exclusiva do presidente da República.

Com base no que dispõe a CF sobre a seguridade social, assinale a opção correta.

O filho de um embaixador do Brasil em Paris, nascido na França, cuja mãe seja alemã, será considerado brasileiro nato.

Segundo posição atual do STF, as únicas hipóteses aceitas de prisão civil, no direito brasileiro, são a do devedor de alimentos e a do depositário inf...