A investidura em uma função pública de livre nomeação e exoneração prescinde de prévia aprovação em concurso público.

A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático de direito revela hipótese de crime inafiançável e imprescritível.

No que concerne à proteção do patrimônio cultural brasileiro, assinale a opção correta.

As eleições democráticas para eleição de presidente, senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e vereadores ocorrem com periodicid...

São direitos sociais atribuídos pela CF aos servidores públicos estatutários

A quebra dos sigilos bancário e fiscal somente pode ser legitimamente determinada por autoridade judicial ou por comissão parlamentar de inquérito.

As empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, cuja sede e cuja administração encontrem-se no país, poderão gozar de tratamento di...

Um dos requisitos constitucionais exigidos do estado da Federação que pretenda se subdividir é a realização de consulta direta à população interessada...

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

As imunidades parlamentares são prerrogativas que decorrem do efetivo exercício da função parlamentar e estendem-se aos suplentes, mesmo que estes não...

No que diz respeito ao controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, assinale a opção correta.