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No que concerne à proteção do patrimônio cultural brasileiro, assinale a opção correta.
É inconstitucional, em qualquer esfera da Federação, a adoção de reeleições sucessivas ilimitadas para os mesmos cargos na mesa diretora das casas leg...
Os ministros do TCU terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ...
Apesar de o artigo 5.º da CF estabelecer que os direitos fundamentais são garantidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, os estrang...
Embora a Constituição Federal de 1988 preveja expressamente não distinção entre brasileiros, o próprio constituinte estabeleceu, no texto constitucion...
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para
Com referência aos direitos fundamentais em espécie, assinale a opção correta com base no entendimento do STF acerca desse tópico.
A respeito da organização político-administrativa do Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.
A CF de 1988 não exige lei complementar para a definição dos fatos geradores de contribuição cobrada dos servidores do estado do Ceará, para o custeio...
Apesar de espertezas, de alguns ajustes acordados e embutidos na última hora — caso da emenda que tornou confuso o prazo de enquadramento dos fichas-s...
Assinale a opção correta quanto ao processo legislativo devidamente estabelecido na CF.