Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204576644Com referência aos direitos fundamentais em espécie, assinale a opção correta com base no entendimento do STF acerca des...1457941204576644Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisCom referência aos direitos fundamentais em espécie, assinale a opção correta com base no entendimento do STF acerca desse tópico.AA inviolabilidade domiciliar refere-se à residência que o indivíduo ocupa com intenção de moradia definitiva, mas não alcança seu escritório profissional ou outro local de trabalho.BA determinação de foro justificada por prerrogativa de função, ainda que instituída exclusivamente por Constituição estadual, prevalece sobre a competência do tribunal de júri.CPor ferir o direito à privacidade, é ilegítima a publicação, em qualquer tipo de veículo, dos nomes de servidores da administração pública e do valor dos vencimentos e vantagens pecuniárias por eles recebidos.DO Estado brasileiro reconhece que a família tem como base a união entre o homem e a mulher, fato que exclui a união de pessoas do mesmo sexo do âmbito da proteção estatal.ESalvo quando envolver criança e(ou) adolescente, os direitos à reunião e à livre manifestação do pensamento podem ser exercidos mesmo quando praticados para defender a legalização de drogas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506812Direito ConstitucionalOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.Questão 457941204506912Direito ConstitucionalEm razão da centralidade dos direitos fundamentais no regime constitucional, eles não são passíveis de restrição por normas infraconstitucionais.Questão 457941204518346Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, a edição de ato normativo por muníci...Questão 457941204526867Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma constitucional que reconhece o direito de greve do servidor público é dotada de eficácia...Questão 457941204544969Direito ConstitucionalApesar de a CF não prever expressamente que cabe ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos das populações indígenas, a jurisprudência recon...Questão 457941204551624Direito ConstitucionalConsiderando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens seguintes.1 A organização político-administrativa da República Federativa do ...Questão 457941204561784Direito ConstitucionalEm relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, assinale a opção correta.Questão 457941204622049Direito ConstitucionalComo a Constituição Federal de 1988 atribui ao Conselho Nacional de Justiça a competência para exercer o controle externo do Poder Judiciário, o Conse...Questão 457941204625811Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, em relação aos ministros de Estado e às atribuições, prerrogativas e responsabilidades do presidente da República.Questão 457941204652312Direito ConstitucionalCom relação à segurança pública, à polícia ostensiva e à polícia judiciária, assinale a opção correta.