Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.

Assinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e atos normativos.

No início de determinada sessão legislativa, uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) foram rejeitados.Na situação apresen...

Julgue os próximos itens, relativos às atribuições do presidente da República.É competência privativa do presidente da República permitir, nos casos p...

Apenas após processo judicial no qual seja homologada a opção, será considerada brasileira nata a pessoa que, nascida no estrangeiro, seja filha de pa...

Lucas, brasileiro nato, André, brasileiro naturalizado, Pedro, estrangeiro, e João, ítalo-brasileiro, pretendem ocupar cargos públicos na Prefeitura M...

Com base no que dispõe a CF sobre a seguridade social, assinale a opção correta.

Com relação ao objeto, aos elementos e aos tipos de constituição, assinale a opção correta.

É facultado ao servidor público investido no mandato de vereador optar pela sua remuneração, na hipótese de incompatibilidade de horário.

O direito constitucional de petição é definido como o direito de uma pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos sobre, por exemplo, um abuso de ...

No ordenamento jurídico brasileiro, as fontes são categorizadas em materiais e formais.