Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204633293Com relação ao objeto, aos elementos e aos tipos de constituição, assinale a opção correta.1457941204633293Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria ConstitucionalCom relação ao objeto, aos elementos e aos tipos de constituição, assinale a opção correta.AQuanto ao modo de elaboração, a vigente CF pode ser classificada como uma constituição histórica, em oposição à dita dogmática.BO objeto da CF é a estrutura fundamental do Estado e da sociedade, razão por que somente as normas relativas aos limites e às atribuições dos poderes estatais, aos direitos políticos e individuais dos cidadãos compõem a Constituição em sentido formal.CPor limitarem a atuação dos poderes estatais, as normas que regulam a ação direta de inconstitucionalidade e o processo de intervenção nos estados e municípios integram os elementos ditos limitativos.DOs elementos formais de aplicabilidade são exteriorizados nas normas constitucionais que prescrevem as técnicas de aplicação delas próprias, como, por exemplo, as normas inseridas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.EDistintamente da constituição analítica, a constituição dirigente tem caráter sintético e negativo, pois impõe a omissão ou negativa de ação ao Estado e preserva, assim, as liberdades públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450047Direito ConstitucionalQuando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, poderá o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justi...Questão 457941204464110Direito ConstitucionalHavendo colisão entre direitos fundamentais individuais e direitos fundamentais coletivos, prevalecem os primeiros, dado o caráter absoluto dos direit...Questão 457941204490040Direito ConstitucionalNo que se refere à organização do Estado e à preservação do princípio federativo, assinale a opção correta.Questão 457941204514152Direito ConstitucionalConforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso o exame inicial da regularidade de ato de concessão de aposentadoria pelo tribunal de contas...Questão 457941204577200Direito ConstitucionalAcerca das Constituições e das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204597103Direito ConstitucionalA declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto, assim como a interpretação conforme a Constituição, apresenta eficácia erga omnes e efeito...Questão 457941204625156Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis e os menores de sessenta anos de idade.Questão 457941204628533Direito ConstitucionalCom relação a ADC, ADI, ADPF e ADI por omissão, assinale a opção correta.Questão 457941204648503Direito ConstitucionalA CF é considerada modelo no que se refere à tutela de direitos humanos e de garantias fundamentais. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.Questão 457941204665854Direito ConstitucionalO deputado federal investido temporária e precariamente no cargo de ministro de Estado não está sujeito a processo disciplinar perante a Câmara dos De...