Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204576535A quebra dos sigilos bancário e fiscal somente pode ser legitimamente determinada por autoridade judicial ou por comissã...1457941204576535Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PrivacidadeA quebra dos sigilos bancário e fiscal somente pode ser legitimamente determinada por autoridade judicial ou por comissão parlamentar de inquérito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448095Direito ConstitucionalA competência municipal para suplementar a legislação federal e estadual autoriza os municípios a editarem normas mais rigorosas que a legislação fede...Questão 457941204455566Direito ConstitucionalA tramitação simultânea de ADI no STF e de incidente de arguição de inconstitucionalidade em tribunal de segunda instância, tendo ambos por objeto a v...Questão 457941204580894Direito ConstitucionalPor meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e exigem-se mecanismos que os efetiv...Questão 457941204590057Direito ConstitucionalEm se tratando de julgamento de recurso extraordinário, a declaração, por turma do STF, da inconstitucionalidade incidental de determinada norma não c...Questão 457941204595419Direito ConstitucionalAinda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas funcionais e não prerrogativas pessoais do detentor do mandato, elas alcançam os suplentes q...Questão 457941204598844Direito ConstitucionalA respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens.A declaração de inconstituciona...Questão 457941204619101Direito ConstitucionalO termo “segurança”, em ambos os artigos, trata da segurança pública, que é direito fundamental social a ser protegido pelo Estado por meio de atuação...Questão 457941204620398Direito ConstitucionalNo que se refere ao poder constituinte, julgue os itens seguintes.Denomina-se poder constituinte originário histórico aquele que cria, pela primeira v...Questão 457941204620474Direito ConstitucionalDos precatórios, no momento de sua expedição, deve ser abatido, a título de compensação, o valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscrit...Questão 457941204654240Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, é permitido ao Banco Central do Brasil conceder empréstimo, direta ou indiretamente, ao tesouro nacional, desde que haja promulgaç...