Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204626336As imunidades parlamentares são prerrogativas que decorrem do efetivo exercício da função parlamentar e estendem-se aos ...1457941204626336Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Prerrogativas ParlamentaresAs imunidades parlamentares são prerrogativas que decorrem do efetivo exercício da função parlamentar e estendem-se aos suplentes, mesmo que estes não tenham assumido o cargo ou não estejam em seu efetivo exercício.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443185Direito ConstitucionalAo tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, os responsáveis pelo controle interno deverão dar ciência ao Tribunal de Contas da ...Questão 457941204463695Direito ConstitucionalEm regra, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante...Questão 457941204508764Direito ConstitucionalA obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, é direito assegurado a todos e independe do pag...Questão 457941204524523Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 atribui aos estados e municípios o direito de apropriar-se de parte da arrecadação do imposto de renda. Consoante decis...Questão 457941204540249Direito ConstitucionalO DF é uma unidade federativa cuja organização territorial e política apresenta diferenças com relação às demais unidades federativas que compõem o te...Questão 457941204546460Direito ConstitucionalÉ competência exclusiva do Poder Executivo a suspensão de intervenção federal, mediante decreto do presidente da República.Questão 457941204578556Direito ConstitucionalOs direitos sociais estão inseridos na segunda geração, ou dimensão, dos direitos fundamentais.Questão 457941204589565Direito ConstitucionalO domínio fluvial é constituído por todos os cursos de água, ou pela parte destes que corre no território de um Estado, e pela parte dos cursos de águ...Questão 457941204619100Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética.Pablo, argentino e residente na Argentina, solteiro, de dezoito anos de idade, de passagem pelo Brasil, com d...Questão 457941204650405Direito ConstitucionalO Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende, entre outros, os Ministérios Públicos dos estados. Todavia, há outro órgão...