Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204463695Em regra, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é permitida quando necessária aos imperativos da seg...1457941204463695Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Regulação Econômica EstatalEm regra, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457509Direito ConstitucionalA unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais inerentes ao Ministério Público do Estado do Ceará.Questão 457941204506114Direito ConstitucionalO CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo procurador-geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal...Questão 457941204516781Direito ConstitucionalConsidere-se que Sávio, eleito senador de determinado estado brasileiro em 2018, tenha sido investigado, em 2020, por crime de peculato praticado após...Questão 457941204530005Direito ConstitucionalDeterminada associação do estado do Amapá pretende requerer, judicialmente, o repasse de verbas da educação indevidamente retidas pelo ente estadual.T...Questão 457941204535682Direito ConstitucionalÉ viável a extinção de órgãos públicos por meio de decreto do presidente da República na hipótese de redução de despesa para a União.Questão 457941204544147Direito ConstitucionalA Constituição que dificulte o processo tendente a modificá-la, ainda que permita emenda ou reforma, classifica-se comoQuestão 457941204571000Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.Questão 457941204623539Direito ConstitucionalNão ofende o princípio da livre iniciativa edição de lei que regule a política de preços de bens e serviços em face da configuração de circunstância e...Questão 457941204657257Direito ConstitucionalEm matéria orçamentária, a Constituição da República autoriza, desde que haja prévia autorização legislativa, aQuestão 457941204658826Direito ConstitucionalA floresta amazônica brasileira, a mata atlântica, o cerrado, o pantanal mato-grossense e a zona costeira são considerados bens do patrimônio nacional...