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Em matéria orçamentária, a Constituição da República autoriza, desde que haja prévia autorização legislativa, a
Conforme a Constituição Federal, o militar
A respeito do sufrágio, julgue os itens a seguir.I O sufrágio é um direito, e o voto representa seu exercício.II O sufrágio residual decorre do princí...
A Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a iniciativa popular para a propositura de emendas constitucionais.
Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988 (CF), os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de ilegalidades, dev...
A respeito das atribuições constitucionais da polícia judiciária e da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro, assinale a opç...
Mandado de segurança contra ato do diretor-presidente da ANS deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Conforme disposição da CF, será brasileiro nato o filho, nascido em Paris, de mulher alemã e de embaixador brasileiro que esteja a serviço do governo ...
No que se refere à Federação brasileira, às regiões metropolitanas e ao exercício do poder regulamentar pelo presidente da República, assinale a opção...
Entre os objetivos traçados pela CF para a organização da seguridade social, consta o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante...
A respeito do direito à educação estabelecido na CF, julgue o item a seguir.A CF não veda, de forma absoluta, o ensino domiciliar, mas proíbe qualquer...