Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204557134Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988 (CF), os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem con...1457941204557134Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCM-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoConforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988 (CF), os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de ilegalidades, devem comunicar aoAConselho Nacional de Justiça, sob pena de responsabilização administrativa pela omissão funcional.BConselho Nacional de Justiça, sob pena de responsabilidade subsidiária pelas ilegalidades.CTribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária pelas ilegalidades.DTribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária pelas ilegalidades.ETribunal de Contas da União, sob pena de responsabilização administrativa pela omissão funcional, mas sem responsabilização vinculada à do infrator pelas ilegalidades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445648Direito ConstitucionalConsoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a UniãoQuestão 457941204447938Direito ConstitucionalOs princípios sensíveis da CF configuram elementos estruturantes do Estado, e sua violação enseja automaticamente a decretação de intervenção federal.Questão 457941204486578Direito ConstitucionalSão princípios gerais da atividade econômica do Estado a propriedade privada, a livre concorrência e a defesa do meio ambiente.Questão 457941204494058Direito ConstitucionalOs trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, custeado pelo empregador, sem excluir a indenização a que este e...Questão 457941204503165Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que concerne à naturalização, conforme disposto na Lei n.º 13.445/2017 — Lei de Migração.Questão 457941204535681Direito ConstitucionalTanto em caso de infrações penais comuns quanto de crimes de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusação a...Questão 457941204560499Direito ConstitucionalCom relação ao conceito, às espécies e às características do poder constituinte decorrente, assinale a opção correta.Questão 457941204572489Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da defensoria e da advocacia públicas.Questão 457941204573007Direito ConstitucionalO Congresso Nacional poderá editar lei complementar para a fusão de dois estados em um novo, desde que as populações diretamente interessadas aprovem ...Questão 457941204598850Direito ConstitucionalOs tratados sobre direitos humanos incorporados ao direito pátrio e em conformidade com a CF revogam as leis ordinárias conflitantes.