Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204573007O Congresso Nacional poderá editar lei complementar para a fusão de dois estados em um novo, desde que as populações dir...1457941204573007Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos EstadosO Congresso Nacional poderá editar lei complementar para a fusão de dois estados em um novo, desde que as populações diretamente interessadas aprovem a fusão mediante plebiscito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451724Direito ConstitucionalOs princípios que regem as políticas públicas de cultura incluem a promoção, pelo poder público, da difusão e da comercialização das expressões cultur...Questão 457941204474654Direito ConstitucionalOs estados da Federação devem aplicar, anualmente, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de tributos, compreendida a proveniente de...Questão 457941204480371Direito ConstitucionalComo órgão inserido na estrutura da administração pública, a advocacia pública deve necessariamente defender os interesses dos gestores públicos, por ...Questão 457941204495836Direito ConstitucionalSão inelegíveis os inalistáveis.Questão 457941204514194Direito ConstitucionalÉ constitucional a cumulação entre a inelegibilidade e a suspensão de direitos políticos.Questão 457941204525775Direito ConstitucionalParlamentares do Congresso Nacional possuem imunidade em razão de suas funções, inclusive nos casos de infração administrativa de trânsito.Questão 457941204532255Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional e o transporte, por meio de conduto, de petró...Questão 457941204576826Direito ConstitucionalConsiderando-se que a emenda constitucional, como manifestação do poder constituinte derivado, introduz no ordenamento jurídico normas de hierarquia c...Questão 457941204580858Direito ConstitucionalA ação popular — pertencente à categoria dos direitos políticos do cidadão — é um remédio constitucional que se manifesta como exercício da soberania ...Questão 457941204632665Direito ConstitucionalOs direitos e deveres do servidor público são consagrados na Constituição Federal e na legislação federal, vedada a instituição de outros direitos e d...