Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204632665Os direitos e deveres do servidor público são consagrados na Constituição Federal e na legislação federal, vedada a inst...1457941204632665Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosOs direitos e deveres do servidor público são consagrados na Constituição Federal e na legislação federal, vedada a instituição de outros direitos e deveres no âmbito das leis ordinárias dos estados e dos municípios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456631Direito ConstitucionalA seguir, são apresentadas algumas afirmações a respeito do federalismo e da descentralização.• Federalismo é um sistema político em que o poder é div...Questão 457941204483833Direito ConstitucionalCom fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na doutrina majoritária em matéria constitucional, julgue os itens a seguir.I A dignidade da pes...Questão 457941204505696Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens a seguir.O CNMP compõe-se de qu...Questão 457941204565619Direito ConstitucionalA respeito da administração pública, assinale a opção correta de acordo com a CF.Questão 457941204617832Direito ConstitucionalÀ luz da CF, das normas gerais de direito financeiro e da jurisprudência do STF sobre a matéria, assinale a opção correta.Questão 457941204623520Direito ConstitucionalO sistema constitucional brasileiro não admite a denominada cláusula pétrea implícita, estando as limitações materiais ao poder de reforma exaustivame...Questão 457941204631893Direito ConstitucionalAcerca do poder constituinte, da CF e do ADCT, assinale a opção correta.Questão 457941204640949Direito ConstitucionalA CF veda aos membros da DP o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.Questão 457941204644476Direito ConstitucionalNa impetração do habeas data, o interesse de agir configura-se diante do binômio utilidade-necessidade dessa ação constitucional, independentemente da...Questão 457941204668398Direito ConstitucionalÉ direito dos trabalhadores a participação em órgãos públicos colegiados de natureza deliberativa para a defesa de seus interesses profissionais, ress...