Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204668398É direito dos trabalhadores a participação em órgãos públicos colegiados de natureza deliberativa para a defesa de seus ...1457941204668398Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisÉ direito dos trabalhadores a participação em órgãos públicos colegiados de natureza deliberativa para a defesa de seus interesses profissionais, ressalvadas as questões previdenciárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471538Direito ConstitucionalCaso João cometa crime comum nos Estados Unidos da América (EUA) e este país possua acordo de extradição firmado com o Brasil, João poderá ser extradi...Questão 457941204474338Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 permite que os estados instituam, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiõ...Questão 457941204497814Direito ConstitucionalÉ atribuição do presidente da Câmara promulgar, juntamente com o presidente do Senado Federal, emendas à Constituição Federal.Questão 457941204544354Direito ConstitucionalA unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais das seguintes carreiras que exercem funções essenciais à justi...Questão 457941204572163Direito ConstitucionalNo que se refere aos entes federativos, assinale a opção correta.Questão 457941204603360Direito ConstitucionalEm relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os próximos itens.O Superior Tribunal de Justiça t...Questão 457941204608798Direito ConstitucionalConsideram-se elementos limitativos da Constituição as normas constitucionais que compõem o catálogo dos direitos e garantias individuais.Questão 457941204614667Direito ConstitucionalA CF admite a prisão por dívida do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.Questão 457941204620262Direito ConstitucionalNo que se refere às prerrogativas do Congresso Nacional sobre o controle político exercido sobre o Poder Executivo, destaca-se, entre as inovações tra...Questão 457941204622403Direito ConstitucionalÉ vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa para a realização de atividades da administração tributária.