Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204497814É atribuição do presidente da Câmara promulgar, juntamente com o presidente do Senado Federal, emendas à Constituição Fe...1457941204497814Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalÉ atribuição do presidente da Câmara promulgar, juntamente com o presidente do Senado Federal, emendas à Constituição Federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455820Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que diz respeito ao entendimento do STF acerca da CFEM e das disposições da Lei n.º 7.990/1989.Questão 457941204497835Direito ConstitucionalA respeito do procedimento legislativo, julgue os itens a seguir.A matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá constituir objeto de novo ...Questão 457941204500211Direito ConstitucionalA adoção será assistida pelo poder público e somente poderá ser efetivada a brasileiros natos e naturalizados, conforme determinação constitucional ex...Questão 457941204508437Direito ConstitucionalAmparada na Constituição Federal de 1988, lei estadual de iniciativa parlamentar pode prever a transposição de cargos do tribunal de contas do estado ...Questão 457941204509775Direito ConstitucionalNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONALEm relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.A ação de habe...Questão 457941204521498Direito ConstitucionalTramitou pela Assembleia Legislativa de Rondônia projeto de lei no qual havia ocorrido emenda parlamentar em matéria de iniciativa reservada ao chefe ...Questão 457941204556912Direito ConstitucionalConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível que o legislador edite lei com idêntico conteúdo ao de outra que anteriormente tenha sid...Questão 457941204559205Direito ConstitucionalConstitui regra de garantia do direito humano fundamental ao meio ambiente a possibilidade de qualquer cidadão ser legitimado a propor ação popular vi...Questão 457941204587624Direito ConstitucionalCabem ao Banco Central a emissão de moeda, a função de depositário das disponibilidades de caixa da União e a atribuição de conceder empréstimos ao Te...Questão 457941204626660Direito ConstitucionalA regra do quinto constitucional se aplica aos tribunais regionais federais, aos tribunais dos estados, ao TJDFT e aos tribunais do trabalho.