Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204559205Constitui regra de garantia do direito humano fundamental ao meio ambiente a possibilidade de qualquer cidadão ser legit...1457941204559205Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sustentabilidade Ambiental | Ação Popular ConstitucionalConstitui regra de garantia do direito humano fundamental ao meio ambiente a possibilidade de qualquer cidadão ser legitimado a propor ação popular visando à anulação de ato lesivo ao meio ambiente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447207Direito ConstitucionalCompete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, excetuado ...Questão 457941204463862Direito ConstitucionalA procuradoria jurídica municipal tem legitimidade para interpor recurso contra acórdão de tribunal de justiça proferido em representação de inconstit...Questão 457941204489996Direito ConstitucionalDecretar o estado de calamidade pública de âmbito nacional competeQuestão 457941204518345Direito ConstitucionalConsoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser imputada ao presidente da ...Questão 457941204535680Direito ConstitucionalEm razão da garantia de autonomia financeira, as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se submetem aos limites impostos pela ...Questão 457941204537848Direito ConstitucionalAs comissões parlamentares de inquérito criadas no âmbito das câmaras municipais possuem os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais, ...Questão 457941204541467Direito ConstitucionalDireitos políticos ativos são os direitos políticos que permitem ao cidadão candidatar-se e receber votos para um cargo eletivo.Questão 457941204612974Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro.Questão 457941204644968Direito ConstitucionalUma das garantias constitucionais refere-se ao direito de todas as trabalhadoras à licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a du...Questão 457941204668403Direito ConstitucionalÉ lícito ao governador aumentar a despesa com pessoal no último quadrimestre do seu mandato nos casos em que o aumento não decorrer de reajuste de rem...