Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204508437Amparada na Constituição Federal de 1988, lei estadual de iniciativa parlamentar pode prever a transposição de cargos do...1457941204508437Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisAmparada na Constituição Federal de 1988, lei estadual de iniciativa parlamentar pode prever a transposição de cargos do tribunal de contas do estado para o Poder Executivo estadual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455016Direito ConstitucionalA CF enumera como princípio da ordem econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, independentemente de sua sede e administraçã...Questão 457941204497961Direito ConstitucionalDurante a vigência do estado de defesa, o ministro da Justiça poderá determinar a incomunicabilidade, pelo prazo de até dez dias, dos presos detidos e...Questão 457941204509543Direito ConstitucionalPrecatório judicial expedido em face de município e que tenha sido apresentado em 5/6/2022 deverá ser pago atéQuestão 457941204514422Direito ConstitucionalO direito de propriedade não se reveste de caráter absoluto, eis que, sobre ele, pesa grave hipoteca social, a significar que, descumprida a função so...Questão 457941204515989Direito ConstitucionalA modificação da Constituição por meio de emendas impossibilita o fenômeno da mutação constitucional.Questão 457941204562021Direito ConstitucionalSegundo o texto constitucional, para que as unidades federativas estaduais possam se desmembrar, são necessáriasQuestão 457941204564253Direito ConstitucionalOs municípios não gozam de autonomia para criar novos tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.Questão 457941204598153Direito ConstitucionalNo que se refere aos poderes da República, assinale a opção correta.Questão 457941204625021Direito ConstitucionalCompete privativamente aos tribunais de justiça julgar os juízes estaduais e os do Distrito Federal, assim como os membros do Ministério Público, nos ...Questão 457941204652308Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito dos conceitos de mutação constitucional, revisão constitucional e poder constituinte.