Os municípios não gozam de autonomia para criar novos tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.

A respeito da advocacia pública, assinale a opção correta.

O exercício de atividade político-partidária é vedado aos membros do MP que atuam junto aos tribunais de contas.

Foi correta a decisão de João de procurar a DP, uma vez que a instituição defende os direitos individuais dos cidadãos que declarem insuficiência de r...

No que diz respeito ao mandado de segurança, assinale a opção correta.

Com base no disposto na Constituição Federal, julgue os seguintes itens, relativos a direitos políticos e partidos políticos.I Direito político passiv...

Em relação à manifestação do pensamento, é assegurado o anonimato quando a expressão de ideias implicar risco para quem a fizer, justificando-se, ness...

A despeito de serem entes federativos, os territórios federais carecem de autonomia.

Assinale a opção correta acerca dos papéis do MP e da magistratura diante da ordem jurídico-constitucional.

Segundo o STF, caso o interessado alegue que a sentença condenatória tenha sido prolatada exclusivamente com fundamento em prova emprestada, é possíve...

Via de regra, em cada Casa do Congresso Nacional, assim como nas suas comissões, estando presente a maioria absoluta de seus membros, as deliberações ...