Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204508395O exercício de atividade político-partidária é vedado aos membros do MP que atuam junto aos tribunais de contas.1457941204508395Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoO exercício de atividade político-partidária é vedado aos membros do MP que atuam junto aos tribunais de contas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476955Direito ConstitucionalA natureza do delito não pode ser utilizada como critério para a determinação do estabelecimento prisional no qual o condenado deverá cumprir a pena.Questão 457941204508875Direito ConstitucionalO conselho superior da Defensoria Pública de determinado estado editou resolução por meio da qual dispôs que os subsídios dos membros da carreira seri...Questão 457941204515712Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte, é correto afirmar queQuestão 457941204518483Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mostra-se cabível a impetração do mandado de injunção quandoQuestão 457941204560504Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 elenca como atribuição do presidente da RepúblicaQuestão 457941204588622Direito ConstitucionalAs polícias militares, órgãos executivos rodoviários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, atuam mediante convênios com os ente...Questão 457941204608737Direito ConstitucionalConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a fiscalização exercida pela Controladoria-Geral da União quanto à aplicação de recursos públicos f...Questão 457941204620418Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado decorrente, criado pelo poder originário, é imputado às assembleias legislativas de cada estado, às quais cabe estrutura...Questão 457941204635101Direito ConstitucionalEm relação aos princípios da constituição econômica, assinale a opção correta.Questão 457941204642592Direito ConstitucionalCom referência a aspectos constitucionais, julgue os itens que se seguem.Embora seja da competência da União legislar sobre defesa territorial, na hip...