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Assinale a opção correta acerca dos papéis do MP e da magistratura diante da ordem jurídico-constitucional.
O sociologismo constitucional fundamenta-se em afirmações como, por exemplo, a de que a Constituição é imanência das situações e estruturas sociais do...
A expedição de medida provisória pelo presidente da República acarreta suspensão automática da tramitação de propostas de emenda constitucional.
Quanto às ações constitucionais, assinale a opção correta consoante o STF.
Conforme o texto constitucional, as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos incluem
Por não ser residente no Brasil, o referido cidadão norte-americano não poderá suscitar a nulidade de julgamento por ofensa ao devido processo legal, ...
Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio ...
É permitida, observados os pressupostos constitucionais, a edição de medidas provisórias sobre matéria
Nessa situação, a norma estadual é compatível com o estabelecido pela CF quanto à competência legislativa dos estados-membros.
No que se refere aos poderes da República, julgue os itens que se seguem.Ao apreciar a legalidade de ato administrativo praticado por membros ou órgão...
De acordo com a CF, é permitido ao Banco Central do Brasil conceder empréstimo, direta ou indiretamente, ao tesouro nacional, desde que haja promulgaç...