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Conforme o texto constitucional, as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos incluem
Compete aos tribunais regionais federais processar e julgar, originariamente, habeas data contra ato do próprio tribunal ou de juiz federal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a lei orgânica de cada município será
Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens que se seguem.I Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são indicados...
É possível atestar a eficácia de uma norma constitucional, ainda que não se tenha observado a sua efetiva aplicação em casos concretos.
Em relação aos direitos difusos e coletivos, julgue os itens a seguir.Segundo o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, é reconhecida a...
Como órgãos constitucionais de aplicação das leis e da CF, tanto o Poder Judiciário quanto os TCs não têm quaisquer funções como elaboradores de polít...
A respeito do controle de constitucionalidade da legislação municipal, assinale a opção correta.
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Públi...
O julgamento do mandado de segurança impetrado contra ato praticado por juiz titular de vara do trabalho é de competência do Tribunal Pleno.
O deputado federal investido temporária e precariamente no cargo de ministro de Estado não está sujeito a processo disciplinar perante a Câmara dos De...