A despeito de serem entes federativos, os territórios federais carecem de autonomia.

Um sistema de governo compreende as relações institucionais estabelecidas entre os órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como os...

Foi impetrado habeas corpus no STF. Impugnava-se decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus, requerido junto ao STJ, sem que estivesse...

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a legitimidade do Ministério Público para propor a ação civil pública

Apesar de ser uma garantia assegurada aos membros do Ministério Público, a inamovibilidade poderá ser afastada por razões de interesse público, median...

Ana, analista judiciária do TRT, casada com João, espanhol, foi enviada à França para representar o órgão em um evento. Ao chegar naquele país, em dec...

Os estados, o Distrito Federal e os municípios têm assegurada participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de outros recursos m...

Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens.A CF prevê o período mínimo da licença-maternidade, mas não o da licença-paternida...

Servidor público eleito para o cargo de vice-prefeito poderá continuar recebendo salário, vencimento e demais vantagens de seu cargo de servidor, além...

Assinale a opção correta a respeito da competência da União, do Distrito Federal (DF) e dos estados-membros.

André e Joana realizaram a pré-matrícula do filho Pedro, de três anos de idade, em creche da secretaria de educação municipal. Após meses de espera, J...