Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204619357Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens.A CF prevê o período mínimo da licença-maternidade, ...1457941204619357Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisConsiderando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens.A CF prevê o período mínimo da licença-maternidade, mas não o da licença-paternidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470262Direito ConstitucionalDevido ao fato de as defensorias públicas serem instrumento para concretizar o direito de acesso ao Poder Judiciário, a atuação delas deve restringir-...Questão 457941204470645Direito ConstitucionalO controle difuso de constitucionalidade ocorre na via judicial e, no curso de determinado processo judicial concreto, qualquer uma das partes pode vi...Questão 457941204473656Direito ConstitucionalNo tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.A forma federativa de Estado representa uma das possi...Questão 457941204477204Direito ConstitucionalNo que concerne ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204510724Direito ConstitucionalA CPI possui poderes de investigação próprios, nos quais não estão incluídos os reservados às autoridades judiciais.Questão 457941204572491Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204577672Direito ConstitucionalAs Constituições dirigentes privilegiam as liberdades individuais, impondo ao Estado um dever de abstenção e um papel secundário na concretização dos ...Questão 457941204585804Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais têm o condão de restringir a atuação estatal e impõem um dever de abstenção, mas não de prestação.Questão 457941204644216Direito ConstitucionalEntre os cargos vitalícios estipulados na CF, encontra-se o de defensor público, inserido na reforma trazida pela EC n.º 45/2004.Questão 457941204648243Direito ConstitucionalCompete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios proteger os bens de valor histórico, artístico e cultural, entre eles, os documento...