Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204585804Os direitos fundamentais têm o condão de restringir a atuação estatal e impõem um dever de abstenção, mas não de prestaç...1457941204585804Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisOs direitos fundamentais têm o condão de restringir a atuação estatal e impõem um dever de abstenção, mas não de prestação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455428Direito ConstitucionalAna, pessoa idosa, passou a ter incapacidade civil absoluta; Maria, com 21 anos de idade, passou a ter incapacidade civil absoluta; Lúcio, chileno nat...Questão 457941204463304Direito ConstitucionalA atividade fiscalizatória realizada pelo Tribunal de Contas da União, no exercício da fiscalização contábil e financeira das entidades administrativa...Questão 457941204480031Direito ConstitucionalSão nulos os atos do poder público que imponham, genericamente e sem fundamentação válida, restrição ao direito à informação.Questão 457941204514146Direito ConstitucionalEm obediência ao princípio da independência das instâncias, adotado pelo sistema constitucional brasileiro, as decisões dos tribunais de contas não po...Questão 457941204523828Direito ConstitucionalNo que concerne à interpretação das regras constitucionais e legais referentes ao imóvel rural, o STF entende que é impenhorável para pagamento de déb...Questão 457941204524868Direito ConstitucionalConsidere os seguintes itens.I A extensão, às uniões estáveis homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas heterosse...Questão 457941204570318Direito ConstitucionalCom relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204597416Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo.Questão 457941204613816Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do Poder Executivo na ordem constitucional brasileira.Questão 457941204652972Direito ConstitucionalNa hipótese de irregularidade observada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em contrato administrativo, o ato de sustação deve ser adotado diretame...