Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204523828No que concerne à interpretação das regras constitucionais e legais referentes ao imóvel rural, o STF entende que é impe...1457941204523828Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeNo que concerne à interpretação das regras constitucionais e legais referentes ao imóvel rural, o STF entende que é impenhorável para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtivaApequena propriedade rural familiar constituída de um único terreno com área total inferior a dois módulos fiscais do município de localização.Bpequena propriedade rural familiar constituída de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais do município de localização.Cpequena ou média propriedade rural constituída de um único terreno com área total inferior a oito módulos fiscais do município de localização.Dpequena ou média propriedade rural constituída de um ou mais terrenos, contínuos ou não, com área total inferior a dez módulos fiscais do município de localização.Equalquer propriedade rural com área total inferior a vinte módulos fiscais do município de localização, desde que seu proprietário não possua outra propriedade rural.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471347Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer os controles interno e externo da atividade policial.Questão 457941204501780Direito ConstitucionalO direito ao meio ambiente é um direito fundamental de terceira geração ou dimensão.Questão 457941204506114Direito ConstitucionalO CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo procurador-geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal...Questão 457941204514159Direito ConstitucionalO Ministério Público de Contas, essencial para a função fiscalizadora e de controle externo do Estado, tem o dever de defender a ordem jurídica, o reg...Questão 457941204515711Direito ConstitucionalArt. 5.º [...]LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e ...Questão 457941204532220Direito ConstitucionalPor força das denominadas cláusulas pétreas implícitas, é vedada a revogação integral da norma constitucional que impede a deliberação de propostas te...Questão 457941204575387Direito ConstitucionalO TCE/RN não pode sustar previamente a execução de contratos, uma vez que isso compete ao Poder Legislativo, mas pode determinar a suspensão dessa exe...Questão 457941204578553Direito ConstitucionalO direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo inclui também aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade.Questão 457941204595022Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade realizado pelo TJDFT.Questão 457941204602435Direito ConstitucionalA competência legislativa para editar normas a respeito de desapropriação por necessidade, utilidade pública ou interesse social e urbanização é comum...