Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204602435A competência legislativa para editar normas a respeito de desapropriação por necessidade, utilidade pública ou interess...1457941204602435Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA competência legislativa para editar normas a respeito de desapropriação por necessidade, utilidade pública ou interesse social e urbanização é comum aos estados e à União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476918Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, acerca dos remédios constitucionais.Questão 457941204498892Direito ConstitucionalA empresa controlada pelo setor público que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho disporá de autonomia geren...Questão 457941204516008Direito ConstitucionalA Desvinculação de Receitas da União (DRU), conforme prevista no ADCT da CF, não alcança o montante a ser transferido pela União aos estados e aos mun...Questão 457941204539642Direito ConstitucionalOs direitos individuais, por estarem ligados ao conceito de pessoa humana e de sua própria personalidade, correspondem às chamadas liberdades negativa...Questão 457941204540025Direito ConstitucionalPor ser competência privativa da União legislar sobre telecomunicações, é inconstitucional lei municipal que discipline o uso e a ocupação do solo urb...Questão 457941204590225Direito ConstitucionalO TCDF possui competência constitucional para determinar diretamente a quebra dos sigilos bancário e fiscal, desde que tal medida esteja relacionada a...Questão 457941204596754Direito ConstitucionalNo que concerne ao poder constituinte, à mutação constitucional, à interpretação constitucional e à eficácia e aplicabilidade das normas constituciona...Questão 457941204625802Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional e jurisprudencial relativa à administração e aos servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204642848Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, referentes a direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos sociais.O indivíduo cuja naturalização for cancelada ...Questão 457941204991771Direito ConstitucionalA criação de um município pelo governador do estado depende de lei estadual e de lei complementar federal, além da realização de consulta prévia às po...