Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204514159O Ministério Público de Contas, essencial para a função fiscalizadora e de controle externo do Estado, tem o dever de de...1457941204514159Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoO Ministério Público de Contas, essencial para a função fiscalizadora e de controle externo do Estado, tem o dever de defender a ordem jurídica, o regime democrático e a correta utilização dos recursos públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471081Direito ConstitucionalA respeito da rigidez constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941204492034Direito ConstitucionalO quinto constitucional é garantido no Tribunal Superior do Trabalho (TST).Questão 457941204506819Direito ConstitucionalNo recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconst...Questão 457941204529502Direito ConstitucionalComo regra, a medida própria para a reparação de eventual abuso da liberdade de expressão é o direito de resposta ou a responsabilização civil, e não ...Questão 457941204541111Direito ConstitucionalA justiça comum estadual é competente para julgar abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco...Questão 457941204561619Direito ConstitucionalCompete ao CNJ eleger os órgãos diretivos do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região bem como dispor sobre competência e funcionamento dos órgãos juri...Questão 457941204580994Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais de primeira dimensão estão associados à liberdade; os de segunda referem-se à igualdade; e os de terceira relacionam-se à fra...Questão 457941204606639Direito ConstitucionalSegundo o STF, caso o interessado alegue que a sentença condenatória tenha sido prolatada exclusivamente com fundamento em prova emprestada, é possíve...Questão 457941204617460Direito ConstitucionalÉ vedada a edição de medida provisória em matéria penal, processual penal e processual civil, salvo se em benefício do acusado, como, por exemplo, na ...Questão 457941204655265Direito ConstitucionalAtaulfo e Valmir, Prefeitos de dois Municípios vizinhos, visando ao desenvolvimento econômico da região, tiveram a ideia de fundi-los num único Municí...