Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204545282Apesar de ser uma garantia assegurada aos membros do Ministério Público, a inamovibilidade poderá ser afastada por razõe...1457941204545282Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoApesar de ser uma garantia assegurada aos membros do Ministério Público, a inamovibilidade poderá ser afastada por razões de interesse público, mediante decisão fundamentada do chefe da instituição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455020Direito ConstitucionalNão viola o princípio da livre concorrência lei municipal que proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.Questão 457941204471148Direito ConstitucionalConsiderando os direitos dos trabalhadores assegurados pelo art. 7.º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941204501403Direito ConstitucionalCaso existam defensores e opositores do tema objeto de exame de audiência pública, a Comissão deverá permitir a abordagem das diversas correntes de op...Questão 457941204507818Direito ConstitucionalA respeito da competência dos entes federativos, assinale a opção correta.Questão 457941204521827Direito ConstitucionalMediante lei ordinária federal, poderão ser fixadas normas para cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com o objetiv...Questão 457941204538640Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 128, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 (CF), “Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos re...Questão 457941204542733Direito ConstitucionalEm caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, ...Questão 457941204559045Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta o entendimento firmado em jurisprudência do STF a respeito do julgamento de governador por crimes comuns e da competênc...Questão 457941204614228Direito ConstitucionalEntre as várias formas de atuação do Estado, a mais comum no mundo ocidental é a forma federativa, adotada também no Brasil. Considerando a realidade ...Questão 457941204625472Direito ConstitucionalO princípio constitucional relativo à autodeterminação dos povos garante aos estados federados o direito de se dissociarem do Estado federal, se a pop...