Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204625472O princípio constitucional relativo à autodeterminação dos povos garante aos estados federados o direito de se dissociar...1457941204625472Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Federalismo no BrasilO princípio constitucional relativo à autodeterminação dos povos garante aos estados federados o direito de se dissociarem do Estado federal, se a população do estado assim o decidir mediante plebiscito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456661Direito ConstitucionalCom base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.Questão 457941204478481Direito ConstitucionalO governador do estado X apresentou projeto de lei à assembleia legislativa no qual propôs alterar a Lei Orgânica da Defensoria Pública do estado, no ...Questão 457941204478938Direito ConstitucionalA proteção dos dados pessoais constantes do cadastro da UBS, embora seja um direito legal do cidadão, não possui previsão expressa no texto constituci...Questão 457941204516782Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça integra a estrutura do Poder Judiciário e não exerce jurisdição.Questão 457941204518364Direito ConstitucionalNa criação de normas de direito tributário, é da competência exclusiva do Congresso NacionalQuestão 457941204543027Direito ConstitucionalA respeito da situação conhecida como estado de coisas inconstitucional, assinale a opção correta.Questão 457941204612553Direito ConstitucionalConsoante ao disposto na legislação e na jurisprudência, assinale a opção correta no que concerne às funções essenciais à justiça.Questão 457941204621621Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça integra a estrutura do Poder Judiciário.Questão 457941204625651Direito ConstitucionalAcerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941204637389Direito ConstitucionalUm cidadão juridicamente pobre deve procurar a Advocacia Geral da União para orientá-lo e defendê-lo em demanda judicial contra o Instituto Nacional d...