Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204621691Via de regra, em cada Casa do Congresso Nacional, assim como nas suas comissões, estando presente a maioria absoluta de ...1457941204621691Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: LegislativoVia de regra, em cada Casa do Congresso Nacional, assim como nas suas comissões, estando presente a maioria absoluta de seus membros, as deliberações serão tomadas por maioria dos votos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454232Direito ConstitucionalO direito ao exercício profissional consubstancia norma de eficácia contida, cujo núcleo essencial é imediatamente aplicável, admitindo-se, contudo, r...Questão 457941204475113Direito ConstitucionalTrês aposentados, Cláudio, Lucas e Pedro, prestaram concurso público e foram aprovados para determinado cargo público no estado do Paraná. Cláudio é a...Questão 457941204514678Direito ConstitucionalA garantia constitucional de prestação, pelo Estado, de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos é atrib...Questão 457941204517464Direito ConstitucionalDe acordo com a repartição de competências prevista na vigente Constituição da República, a União, os estados federados e o DF têm competência concorr...Questão 457941204535143Direito ConstitucionalA honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação por dano material ou moral em caso de violação.Questão 457941204538686Direito ConstitucionalNo que se refere a precatórios, assinale a opção correta.Questão 457941204541926Direito ConstitucionalTratando-se de processo referente a crime de responsabilidade cometido por presidente da República, a Constituição Federal de 1988 exige que o juízo d...Questão 457941204589260Direito ConstitucionalHistoricamente, os direitos fundamentais de primeira dimensão pressupõem dever de abstenção pelo Estado, ao contrário dos direitos fundamentais de seg...Questão 457941204613685Direito ConstitucionalConsiderando que, nos últimos anos, as políticas públicas tiveram foco na melhoria de desempenho do Poder Executivo e do Poder Judiciário, julgue os i...Questão 457941204624958Direito ConstitucionalA não intervenção, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressa, assim como outros fundamentos, o poder supremo e independente do pa...