Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204517464De acordo com a repartição de competências prevista na vigente Constituição da República, a União, os estados federados ...1457941204517464Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com a repartição de competências prevista na vigente Constituição da República, a União, os estados federados e o DF têm competência concorrente para legislar sobreAa organização do sistema nacional de emprego.Btrânsito e transporte.Cjazidas e minas.Dprevidência social, proteção e defesa da saúde.Ea seguridade social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478477Direito ConstitucionalNo que diz respeito às ações constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204479902Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à ciência, à tecnologia e à inovação, ...Questão 457941204517690Direito ConstitucionalNão cabe ação direta de inconstitucionalidade perante o tribunal de justiça contra lei municipal que viole lei orgânica municipal.Questão 457941204518069Direito ConstitucionalO caput do art. 5.º, iniciando o Título II da Constituição Federal de 1988, referente aos direitos e garantias fundamentais, estabelece, de forma expr...Questão 457941204531501Direito ConstitucionalSendo a casa asilo inviolável, ninguém pode nela adentrar sem consentimento do morador, ainda que tenha autorização judicial.Questão 457941204559990Direito ConstitucionalConforme a CF, o poder emana do povo e é exercido por meio de representantes eleitos, não havendo previsão do exercício do poder diretamente pelo povo...Questão 457941204583602Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional convocar plebiscito, caso em que é desnecessária a sanção do presidente da República.Questão 457941204596214Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.Se uma turma de um tribunal regi...Questão 457941204618822Direito ConstitucionalO Estado é formado por três elementos: o povo, o território e o governo soberano, constituindo este último o elemento condutor que detém e exerce o po...Questão 457941204619102Direito ConstitucionalÉ franqueado o deslocamento no território nacional em tempo de paz, podendo brasileiros natos e naturalizados, estrangeiros e apátridas, nos termos da...