Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204535143A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação por dano material ou moral em ca...1457941204535143Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PrivacidadeA honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação por dano material ou moral em caso de violação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448093Direito ConstitucionalA competência originária do STF abrange o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, cujas deci...Questão 457941204452168Direito ConstitucionalNo que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o...Questão 457941204460839Direito ConstitucionalÉ cabível a impetração de habeas corpus em favor de pessoa jurídica que esteja respondendo a ação penal pela prática de crime ambiental.Questão 457941204503921Direito ConstitucionalEm relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens que se seguem.I Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são indicados...Questão 457941204537847Direito ConstitucionalDeputados estaduais e vereadores gozam de imunidade material somente no exercício do mandato e na circunscrição do município sede do Poder Legislativo...Questão 457941204538291Direito ConstitucionalServidora pública federal, residente e domiciliada no estado do Pará, impetrou mandado de segurança para tutelar seu direito líquido e certo violado p...Questão 457941204561088Direito ConstitucionalO Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional cujo rol de funções previsto pela Constituição Federal de 1988 é não ...Questão 457941204614228Direito ConstitucionalEntre as várias formas de atuação do Estado, a mais comum no mundo ocidental é a forma federativa, adotada também no Brasil. Considerando a realidade ...Questão 457941204650398Direito ConstitucionalEntre os princípios fundamentais do Estado brasileiro, incluem-se a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária...Questão 457941205285787Direito ConstitucionalConsiderando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item a seguir seguintes.O Poder Executivo é um órgão pluripessoal, exercido pelo pre...