Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204537847Deputados estaduais e vereadores gozam de imunidade material somente no exercício do mandato e na circunscrição do munic...1457941204537847Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Prerrogativas ParlamentaresDeputados estaduais e vereadores gozam de imunidade material somente no exercício do mandato e na circunscrição do município sede do Poder Legislativo do qual são integrantes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477077Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 assegura às comunidades indígenas a utilização, no âmbito do ensino fundamental, de suas línguas maternas, e determina ...Questão 457941204478093Direito ConstitucionalA competência disciplinar do CNJ abrange os magistrados e servidores do Poder Judiciário.Questão 457941204535534Direito ConstitucionalAs cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais, implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da Constituição Federal de 1988.Questão 457941204573805Direito ConstitucionalNo Brasil, o acesso à justiça, constitucionalmente previsto no capítulo que trata dos direitos e garantias individuais e coletivos, é formulado da seg...Questão 457941204595611Direito ConstitucionalNa sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre as matérias que constem da pauta da convocação. Entretanto, se hou...Questão 457941204604372Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça possui natureza exclusivamente administrativa, e seus atos estão sujeitos ao controle jurisdicional do STF.Questão 457941204629401Direito ConstitucionalO julgamento das contas prestadas pelos administradores públicos federais é de competência exclusiva do Congresso Nacional.Questão 457941204631250Direito ConstitucionalA aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais nas ações e serviços públicos de saúde é obrigação cujo descumprimento pode ...Questão 457941204652967Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, acerca das formas do Estado e de governo.Como forma de Estado, a Federação destaca-se pela perda da soberania dos estados fe...Questão 457941204991766Direito ConstitucionalOs partidos políticos adquirem personalidade jurídica na forma da lei eleitoral, devendo seus estatutos ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral...