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A competência disciplinar do CNJ abrange os magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Assinale a opção em que é apresentada a interpretação correta do fato de a educação ser considerada um direito público subjetivo pela Constituição Fed...
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a norma constitucional que destina a estados e municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda...
Se o Chefe do Executivo vetar, parcialmente, projeto de lei ordinária, a parte não vetada do referido projeto dependerá da decisão do parlamento sobre...
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fiscalização para o exercício de qualquer atividade profiss...
O Conselho Nacional de Justiça possui, além da função administrativa, a função jurisdicional.
Assinale a opção correta no que diz respeito à ação popular.
De acordo com as normas constitucionais, julgue o item a seguir a respeito da organização político-administrativa.Compete à União e aos estados assegu...
De acordo com a CF, a ordem econômica deve observância ao princípio que estabelece
A CF confere aos tribunais com número superior a trinta e cinco julgadores a discricionariedade quanto à constituição de órgão especial, para o exercí...
A competência da União para emitir moeda é exercida concorrentemente pelo Banco Central e pelo Ministério da Economia.