Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204473008Assinale a opção em que é apresentada a interpretação correta do fato de a educação ser considerada um direito público s...1457941204473008Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteAssinale a opção em que é apresentada a interpretação correta do fato de a educação ser considerada um direito público subjetivo pela Constituição Federal de 1988 (CF).AA educação básica é de responsabilidade de cada sujeito, independentemente da oferta do Estado.BÉ dever do Estado ofertar educação gratuita, em todos os níveis de ensino, a todos os cidadãos.CA educação básica é direito do cidadão e sua oferta é dever do Estado e da família.DO direito público subjetivo é entendido como as normas e leis expressas nos códigos jurídicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472628Direito ConstitucionalAssinale a opção em que é corretamente apresentada a espécie normativa cabível para fins de autorização do estado de sítio.Questão 457941204472854Direito ConstitucionalEm determinado país, o Poder Legislativo, formado por deputados e senadores, pode destituir o chefe de governo por meio de um voto de desconfiança, ma...Questão 457941204503554Direito ConstitucionalNo que diz respeito à competência dos municípios conforme a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seg...Questão 457941204509481Direito ConstitucionalDesde a expedição do diploma, os deputados e os senadoresQuestão 457941204525179Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das súmulas vinculantes, assinale a opção c...Questão 457941204547754Direito ConstitucionalUma propriedade não regularizada e ocupada simplesmente para moradia cumpre uma função social.Questão 457941204569140Direito ConstitucionalQuanto à forma e à origem, a CF é classificada em escrita e promulgada; quanto ao modo de elaboração, é classificada como histórica.Questão 457941204604060Direito ConstitucionalSendo a obtenção de certidões em repartição pública que objetivem o esclarecimento de situações de interesse pessoal um direito assegurado a todas as ...Questão 457941204626898Direito ConstitucionalA técnica da interpretação conforme a Constituição não pode ser aplicada para declarar a não incidência da norma a determinada situação de fato.Questão 457941204668429Direito ConstitucionalComo regra geral, é vedada a acumulação de cargos públicos, sendo, entretanto, amparada constitucionalmente a situação em que se acumulem dois cargos ...