Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204631250A aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais nas ações e serviços públicos de saúde é obrig...1457941204631250Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaA aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais nas ações e serviços públicos de saúde é obrigação cujo descumprimento pode ensejar a intervenção da União nos estados e no Distrito Federal (DF).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443543Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os tribunais de contas apreciam, para fins de registro, a legalidade dos atos de nomeação de pessoal em ...Questão 457941204489987Direito ConstitucionalO exercício da cidadania, como posto na Constituição Federal, garante o direito à I vida.II liberdade.III igualdade.IV segurança.V propriedade.Assinal...Questão 457941204524100Direito ConstitucionalZeca, nascido na Guiana Francesa e filho de pai brasileiro, teve seu nascimento registrado em repartição brasileira competente e optou pela nacionalid...Questão 457941204569145Direito ConstitucionalConforme o entendimento do STF, dada a ausência da referida lei complementar, aplicam-se as regras do regime geral de previdência social à aposentador...Questão 457941204571002Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Questão 457941204585803Direito ConstitucionalDiferentemente das constituições sintéticas, as quais se limitam às regras básicas constitucionais, as constituições semânticas extrapolam o essencial...Questão 457941204621200Direito ConstitucionalA garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.Questão 457941204623654Direito ConstitucionalA violação do sigilo telefônico é admitida pela norma constitucional, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, desde que a de...Questão 457941204643203Direito ConstitucionalAs matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional são reguladas por decretos legislativos.Questão 457941204672242Direito ConstitucionalSalvo o presidente do STF, os demais membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a esc...