Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204571002Com base nas disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (MP), assi...1457941204571002Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Científica-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério Público | Conselho Nacional de JustiçaCom base nas disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.AAs funções institucionais do MP incluem promover, privativamente, a ação penal pública e exercer o controle externo da atividade policial, assim como a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.BIntegram o CNJ o presidente do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.CEntre outras atribuições, cabe ao CNJ apreciar a legalidade dos atos administrativos e jurisdicionais praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los para o exato cumprimento da lei.DEntre outras atribuições, cabe ao CNJ avocar processos disciplinares em curso e representar ao MP nos casos de crimes contra a administração pública ou de abuso de autoridade.EOs procuradores-gerais dos MPs dos estados e o do Distrito Federal e Territórios serão nomeados pelos governadores dos estados e do Distrito Federal, conforme o caso, a partir de lista tríplice composta por integrantes da carreira, para mandato de dois anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458588Direito ConstitucionalO servidor público federal poderá aposentar-se aos 65 anos de idade, se homem, e aos 62 anos de idade, se mulher.Questão 457941204469359Direito ConstitucionalNão é cabível ADI em face de lei distrital cuja matéria seja derivada de competência legislativa municipal, entretanto podem ser impugnadas mediante A...Questão 457941204539089Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, acerca da competência para julgamento de autoridades pela prática de infrações penais comuns e crimes de responsabilidade, s...Questão 457941204552444Direito ConstitucionalA seguridade social compreende o direito dos cidadãos a saúde, educação e segurança.Questão 457941204561049Direito ConstitucionalEm determinado seminário sobre os rumos jurídicos e políticos do Oriente Médio, dois professores debateram intensamente sobre a atual situação polític...Questão 457941204580855Direito ConstitucionalNos processos judiciais, são assegurados aos litigantes os direitos fundamentais do contraditório e da ampla defesa. Entretanto, diante do princípio d...Questão 457941204608738Direito ConstitucionalO direito de herança no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988.Questão 457941204628600Direito ConstitucionalNão se admitem a desistência e a ação rescisória dos julgados de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.Questão 457941204668922Direito ConstitucionalServidores públicos efetivos em estágio probatório aderiram à greve da categoria, tendo o movimento grevista ultrapassado 30 dias. A greve foi conside...Questão 457941204669289Direito ConstitucionalCompete ao presidente da República, mediante decreto, extinguir funções ou cargos públicos que estejam vagos.