Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204580855Nos processos judiciais, são assegurados aos litigantes os direitos fundamentais do contraditório e da ampla defesa. Ent...1457941204580855Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNos processos judiciais, são assegurados aos litigantes os direitos fundamentais do contraditório e da ampla defesa. Entretanto, diante do princípio da autotutela administrativa, essa garantia é inaplicável aos processos administrativos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450841Direito ConstitucionalO duplo grau de jurisdição é um direito reconhecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual foi incorporada ao direito brasileiro.Questão 457941204486486Direito ConstitucionalO poder constituinte decorrente refere-se ao poder de os estados-membros e os municípios elaborarem as próprias constituições, respeitando os limites ...Questão 457941204492625Direito ConstitucionalApesar de o artigo 5.º da CF estabelecer que os direitos fundamentais são garantidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, os estrang...Questão 457941204502618Direito ConstitucionalA lei assegura aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização.Questão 457941204548223Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos.O Distrito Federal é a capital da Re...Questão 457941204560750Direito ConstitucionalDe acordo com a vigente Constituição, cabe ao Superior Tribunal Militar requisitar intervenção da União quando outra unidade federativa criar óbice ao...Questão 457941204564269Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do STF, são garantidas ao advogado público independência funcional e inamovibilidade.Questão 457941204608585Direito ConstitucionalOs poderes do Estado são independentes e harmônicos entre si e suas funções são reciprocamente indelegáveis.Questão 457941204617230Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na CF e o entendimento do STF a respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204648920Direito ConstitucionalA CF prevê que o estrangeiro não pode ser extraditado por crime político ou de opinião.