De acordo com o entendimento do STF, são garantidas ao advogado público independência funcional e inamovibilidade.

O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo procurador-geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal...

Os direitos e garantias previstos pela Constituição Federal de 1988 estão dispostos em rol taxativo, em razão da ampla rede de proteção a eles destina...

As comissões parlamentares de inquérito criadas no âmbito das câmaras municipais possuem os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais, ...

Assinale a opção correta acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com o texto constitucional.

Um dos grandes desafios do constitucionalismo contemporâneo é promover a transformação social sem abrir mão da segurança jurídica. Nesse contexto, a C...

A Constituição assegura a igualdade de direitos entre brasileiros natos e naturalizados, mas estabelece limitações a essa isonomia, entre as quais a i...

A edição de normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, em todas as modalidades, é competência privativa da União.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), é possível questionar, através de mandado de segurança, proposta de emenda constitucional tendente a a...

No que se refere aos poderes da República, julgue os itens que se seguem.Ao apreciar a legalidade de ato administrativo praticado por membros ou órgão...

Integram o Ministério Público que atua junto ao TCDF procurador-geral, procurador-corregedor e procurador-ouvidor, eleitos para mandato de 2 anos, per...