Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204590228A edição de normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, em todas as modalidades, é competência privativa...1457941204590228Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA edição de normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, em todas as modalidades, é competência privativa da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508987Direito ConstitucionalCabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.Questão 457941204539448Direito ConstitucionalNo que se refere a poder constituinte e suas características, assinale a opção correta, tendo como referência o entendimento doutrinário.Questão 457941204577669Direito ConstitucionalUma banda formada por músicos amadores não remunerados estará dispensada do pagamento de direitos autorais em razão da execução de obra musical alheia...Questão 457941204597417Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941204607443Direito ConstitucionalNa Constituição Federal de 1988 (CF), é vedada a acumulação de cargo de diretor da ANS com cargo de professor de universidade federal em regime de 40 ...Questão 457941204607755Direito ConstitucionalSeria inconstitucional medida provisória que alterasse alíquotas da taxa de saúde suplementar, haja vista que a CF veda a edição de medida provisória ...Questão 457941204607923Direito ConstitucionalO vice-presidente da República não poderá se ausentar do país por período superior a quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.Questão 457941204623526Direito ConstitucionalEmbora a proteção à saúde esteja inserida no rol de competências de todos os entes da Federação, os estados-membros não têm competência para criar con...Questão 457941204649018Direito ConstitucionalCabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar anualmente as contas de governo, consideradas em seu sentido mais amplo.Questão 457941204665583Direito ConstitucionalA União e os municípios integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.