Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204607755Seria inconstitucional medida provisória que alterasse alíquotas da taxa de saúde suplementar, haja vista que a CF veda ...1457941204607755Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoSeria inconstitucional medida provisória que alterasse alíquotas da taxa de saúde suplementar, haja vista que a CF veda a edição de medida provisória em matéria tributária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204494824Direito ConstitucionalO ordenamento jurídico brasileiro deve atuar em harmonia com o princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República, devendo...Questão 457941204508391Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle externo no Brasil, julgue os itens que se seguem.Cabe ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qu...Questão 457941204515715Direito ConstitucionalAcerca dos Poderes do Estado, julgue os próximos itens, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da Constituição do Estado do Pará, bem...Questão 457941204530005Direito ConstitucionalDeterminada associação do estado do Amapá pretende requerer, judicialmente, o repasse de verbas da educação indevidamente retidas pelo ente estadual.T...Questão 457941204540267Direito ConstitucionalServidor público estável que esteja em gozo de licença para tratar de interesses particulares poderá exercer outro cargo ou outro emprego público, des...Questão 457941204567014Direito ConstitucionalA procuradoria-geral do estado também possui competência para requerer a medida judicial de desocupação das escolas, por não ser essa competência priv...Questão 457941204573514Direito ConstitucionalNo presidencialismo brasileiro, a chefia de Estado é exercida pelo presidente da República, enquanto a chefia de governo fica a cargo dos ministros de...Questão 457941204584374Direito ConstitucionalConforme jurisprudência do STJ, o juiz pode determinar o bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos.Questão 457941204588622Direito ConstitucionalAs polícias militares, órgãos executivos rodoviários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, atuam mediante convênios com os ente...Questão 457941204604366Direito ConstitucionalO eleitor que, após o trâmite regular de processo judicial, tiver condenação criminal transitada em julgado terá seus direitos políticos suspensos ape...