Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204604366O eleitor que, após o trâmite regular de processo judicial, tiver condenação criminal transitada em julgado terá seus di...1457941204604366Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CPRMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisO eleitor que, após o trâmite regular de processo judicial, tiver condenação criminal transitada em julgado terá seus direitos políticos suspensos apenas enquanto durarem os efeitos da condenação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204526995Direito ConstitucionalNo Brasil, quando um estado-membro modifica o texto de sua Constituição estadual, implementando as reformas realizadas nos limites impostos na própria...Questão 457941204538594Direito ConstitucionalÉ fundamento da República Federativa do BrasilQuestão 457941204563359Direito ConstitucionalConstitui prerrogativa constitucional dos tribunais de contas o acesso a dados relacionados a operações financiadas com recursos públicos, as quais nã...Questão 457941204580898Direito ConstitucionalOs cargos públicos devem ser plenamente acessíveis a brasileiros e a estrangeiros, podendo o edital do concurso estabelecer, justificadamente, requisi...Questão 457941204587740Direito ConstitucionalEm relação à Advocacia-Geral da União (AGU) e à PGBC, assinale a opção correta.Questão 457941204594820Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da concessão de asilo político.Questão 457941204619355Direito ConstitucionalA proteção à maternidade e à infância não integra o elenco de direitos sociais.Questão 457941204626662Direito ConstitucionalEmbora a CF estabeleça como destinatários dos direitos e garantias fundamentais tanto os brasileiros quanto os estrangeiros residentes no país, a dout...Questão 457941204635076Direito ConstitucionalConsiderando a doutrina e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro.Questão 457941204635977Direito ConstitucionalAplica-se o regime próprio de previdência social ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado, em lei, de livre nomeação e exo...