Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204635977Aplica-se o regime próprio de previdência social ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado, e...1457941204635977Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosAplica-se o regime próprio de previdência social ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505609Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil (RFB) constitui-se em Estado democrático de direito e sua Constituição Federal proclama, expressamente, que todo o po...Questão 457941204506596Direito ConstitucionalConforme o texto constitucional vigente, a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público é adqu...Questão 457941204537303Direito ConstitucionalJulgue os seguintes itens, a respeito dos direitos fundamentais.I As pessoas em situação migratória irregular no Brasil não têm direito de acesso ao P...Questão 457941204548219Direito ConstitucionalCompete à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente da República, e ao Senado Federal compete o seu processamento e...Questão 457941204575285Direito ConstitucionalA ação popular e a ação civil pública diferem no que se refere à legitimidade ativa; quanto ao objeto, ambas tutelam interesses similares.Questão 457941204594513Direito ConstitucionalNo âmbito da competência privativa da União, lei complementar poderá autorizar os estados e os municípios a legislarem sobre questões específicas de c...Questão 457941204621694Direito ConstitucionalCompete privativamente à Câmara dos Deputados, com a sanção do presidente da República, dispor sobre limites globais e condições para as operações de ...Questão 457941204627366Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado subordina-se e limita-se às regras do texto constitucional, as quais não pode contrariar.Questão 457941204663280Direito ConstitucionalO direito constitucional de petição é definido como o direito de uma pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos sobre, por exemplo, um abuso de ...Questão 457941204671463Direito ConstitucionalCompete ao presidente do CNJ a homologação do resultado final de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no âmbito do CNJ.