Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204627366O poder constituinte derivado subordina-se e limita-se às regras do texto constitucional, as quais não pode contrariar.1457941204627366Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Assembleia Legislativa - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalO poder constituinte derivado subordina-se e limita-se às regras do texto constitucional, as quais não pode contrariar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460741Direito ConstitucionalA subsidiariedade constitui pressuposto de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade, sem o qual a ação deve ser rejeitada de plano.Questão 457941204490582Direito ConstitucionalSeria inconstitucional lei do Distrito Federal que autorizasse à Secretaria de Segurança Pública a venda direta de armas de fogo em desuso aos seus in...Questão 457941204527429Direito ConstitucionalEventual denúncia acerca da malversação dos recursos empregados na construção do referido hospital pode ser feita tanto ao Tribunal de Contas da União...Questão 457941204539648Direito ConstitucionalSituação hipotética: Determinado estado da Federação violou autonomia municipal por ter repassado a seus municípios, em valor menor do que o devido e ...Questão 457941204562976Direito ConstitucionalO CNJ, órgão do Poder Judiciário que possui somente atribuições de natureza administrativa,Questão 457941204571424Direito ConstitucionalO governador que praticar as condutas previstas na Lei n.º 1.079/1950 poderá ser condenado à perda do cargo, com inabilitação de até cinco anos para o...Questão 457941204585807Direito ConstitucionalO poder constituinte dos estados, dada a sua condição de ente federativo autônomo, é soberano e ilimitado.Questão 457941204642848Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, referentes a direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos sociais.O indivíduo cuja naturalização for cancelada ...Questão 457941204664052Direito ConstitucionalA suspensão dos direitos políticos, na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independe...Questão 457941204668121Direito ConstitucionalIntegram o Ministério Público que atua junto ao TCDF procurador-geral, procurador-corregedor e procurador-ouvidor, eleitos para mandato de 2 anos, per...