Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204490582Seria inconstitucional lei do Distrito Federal que autorizasse à Secretaria de Segurança Pública a venda direta de armas...1457941204490582Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosSeria inconstitucional lei do Distrito Federal que autorizasse à Secretaria de Segurança Pública a venda direta de armas de fogo em desuso aos seus integrantes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204482769Direito ConstitucionalDeterminado organismo internacional ajuizou, pelo procedimento comum, ação de natureza civil em face da APEX Brasil. A ação foi distribuída para um ór...Questão 457941204508875Direito ConstitucionalO conselho superior da Defensoria Pública de determinado estado editou resolução por meio da qual dispôs que os subsídios dos membros da carreira seri...Questão 457941204509495Direito ConstitucionalNo que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204532255Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional e o transporte, por meio de conduto, de petró...Questão 457941204569469Direito ConstitucionalCom relação a acúmulo remunerado de cargo público, emprego ou função pública, assinale a opção correta.Questão 457941204573822Direito ConstitucionalA judicialização parece decorrer, sobretudo, do sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, que combina a matriz norte-americana — e...Questão 457941204616314Direito ConstitucionalNo que se refere ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre qu...Questão 457941204620453Direito ConstitucionalConforme o STF, o poder de fiscalização legislativa é outorgado aos órgãos coletivos, como a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas, e não...Questão 457941204625654Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo na ordem jurídica pátria, assinale a opção correta.Questão 457941204650092Direito ConstitucionalA Consultoria da União, as consultorias jurídicas dos ministérios, da Secretaria-Geral e das demais secretarias da presidência da República são órgãos...