Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204616314No que se refere ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, consi...1457941204616314Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGER-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria ConstitucionalNo que se refere ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se a Constituição Federal de 1988.AAtualmente, a doutrina constitucional defende que as normas constitucionais operam apenas na qualidade de regras jurídicas.BSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), como o preâmbulo da CF possui força jurídica, sua reprodução é obrigatória nas constituições dos estados.COs direitos fundamentais previstos no art. 5º da CF classificam-se como normas materialmente constitucionais.DO caráter supralegal da CF relaciona-se à noção de constituição material.ENas Constituições flexíveis, o procedimento de reforma do texto constitucional é distinto do processo legislativo ordinário e, também, mais difícil de ser realizado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443926Direito ConstitucionalA vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios são garantias dos membrosQuestão 457941204463960Direito ConstitucionalCompete ao município de Aracaju fiscalizar as concessões de direitos de pesquisas e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.Questão 457941204503656Direito ConstitucionalTodos os estados brasileiros podem adotar sua própria Constituição e editar suas leis, desde que não infrinjam as normas e os princípios estabelecidos...Questão 457941204526548Direito ConstitucionalA União pode instituir empréstimos compulsórios, desde que mediante lei complementar.Questão 457941204573172Direito ConstitucionalA responsabilidade do chefe de governo e a temporariedade do seu mandato caracterizam, entre outros aspectos, a forma republicana de governo.Questão 457941204607024Direito ConstitucionalConforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por decisão administrativa definitiva.Questão 457941204613821Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do Sistema Tributário Nacional.Questão 457941204619425Direito ConstitucionalÉ admitida, no direito brasileiro, a figura do polipátrida, isto é, do indivíduo que tem mais de uma nacionalidade.Questão 457941204650094Direito ConstitucionalNo tocante à composição da AGU, são órgãos auxiliares do advogado-geral da União o secretário-geral de contencioso e o consultor-geral da União.Questão 457941204663494Direito ConstitucionalCom relação às garantias constitucionais, assinale a opção correta.