Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204503656Todos os estados brasileiros podem adotar sua própria Constituição e editar suas leis, desde que não infrinjam as normas...1457941204503656Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos EstadosTodos os estados brasileiros podem adotar sua própria Constituição e editar suas leis, desde que não infrinjam as normas e os princípios estabelecidos na Constituição Federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472948Direito ConstitucionalÉ expressamente assegurado pela Constituição Federal de 1988, no que se refere à atividade de relacionamento institucional e governamental, o direitoQuestão 457941204498490Direito ConstitucionalA CF autoriza, em regra, a utilização do salário mínimo como indexador da base de cálculo de qualquer vantagem a ser paga a servidor público.Questão 457941204498976Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da proteção do meio ambiente, assinale a opção correta.Questão 457941204500204Direito ConstitucionalO efeito vinculante das decisões em controle concentrado de constitucionalidade alcança os demais órgãos do Poder Judiciário e a administração pública...Questão 457941204522936Direito ConstitucionalTendo em vista a jurisprudência do STF no que se refere à relação entre finanças públicas e Defensoria Pública, assinale a opção correta.Questão 457941204525398Direito ConstitucionalO habeas corpus é remédio constitucional necessário para reparar ilegalidades que envolvam o direito de locomoção do cidadão, como, por exemplo, para ...Questão 457941204590956Direito ConstitucionalO Brasil, desde a promulgação da primeira Constituição Republicana, convive com a possibilidade de responsabilização do presidente da República. A acu...Questão 457941204591875Direito ConstitucionalEmbora a função administrativa seja atípica para os Poderes Judiciário e Legislativo, no exercício da função administrativa, esses poderes praticam at...Questão 457941204613243Direito ConstitucionalAs imunidades formais ou processuais estão relacionadas à qualidade do fato perpetrado pelo agente público detentor de imunidades; por essa razão, no ...Questão 457941204613814Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinale a opção correta.