Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204498976De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da proteção do meio ambiente, assinale a opção correta.1457941204498976Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEMA-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sustentabilidade AmbientalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da proteção do meio ambiente, assinale a opção correta.ASão disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.BO poder público possui o dever fundamental de manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, na forma de lei complementar.CAquele que explorar recursos minerais fica dispensado de recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.DCompete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza e populações indígenas.EAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores pessoas físicas a sanções penais e administrativas; as pessoas jurídicas, embora não sujeitas a sanções penais, estarão obrigadas a reparar os danos causados por suas infrações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460972Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais de segunda geração são aqueles de natureza econômica, social e cultural.Questão 457941204468076Direito ConstitucionalCom base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue os próximos itens.Os municípios devem atuar apenas na educação...Questão 457941204484219Direito ConstitucionalConforme a CF, o controle externo da atividade policial será exercido peloQuestão 457941204503092Direito ConstitucionalNo que tange às cláusulas pétreas, assinale a opção correta.Questão 457941204503822Direito ConstitucionalCom relação aos direitos fundamentais sociais, assinale a opção correta.Questão 457941204545850Direito ConstitucionalCom base na CF, assinale a opção correta, acerca das funções essenciais à justiça.Questão 457941204558520Direito ConstitucionalÀs eleições para presidente da República aplica-se o princípio majoritário, elegendo-se o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, incluídos...Questão 457941204590039Direito ConstitucionalO poder constituinte originário tem o condão de instaurar uma nova ordem jurídica por meio de uma nova constituição ou mesmo de um ato institucional.Questão 457941204601146Direito ConstitucionalOs ministros de Estado devem ser julgados pela prática de crimes de responsabilidade pelo Supremo Tribunal Federal, salvo se esses crimes tiverem sido...Questão 457941204629711Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.