Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204575285A ação popular e a ação civil pública diferem no que se refere à legitimidade ativa; quanto ao objeto, ambas tutelam int...1457941204575285Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Popular ConstitucionalA ação popular e a ação civil pública diferem no que se refere à legitimidade ativa; quanto ao objeto, ambas tutelam interesses similares.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475846Direito ConstitucionalO STF é competente para processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por partido político com representação no Congresso Nac...Questão 457941204497840Direito ConstitucionalNo exercício do controle externo, o TCU tem a atribuição constitucional de fiscalizar os atos administrativos do STF.Questão 457941204504518Direito ConstitucionalA respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada,...Questão 457941204519082Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a vedação de aplicação da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa se aplica à hipótese deQuestão 457941204527003Direito ConstitucionalJosué impetrou mandado de segurança perante determinado tribunal de justiça estadual em face de ato de autoridade coatora que atrai competência origin...Questão 457941204538644Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF e o entendimento do STF acerca dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir.I É possível a extinção de tribunal...Questão 457941204548830Direito ConstitucionalAs atuais terras indígenas demarcadas e localizadas no estado do Maranhão são bens públicos federais.Questão 457941204562176Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, com base na jurisprudência do STF.I Independentemente da natureza do cargo, é inconstitucional a exigência de idade mínima n...Questão 457941204567015Direito ConstitucionalO direito à educação, previsto pela Constituição Federal de 1988, é norma de direito fundamental de eficácia plena e de execução imediata, pois não ne...Questão 457941204590768Direito ConstitucionalÉ compatível com a CF a criação, por estado-membro, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário, com a participação de representantes de t...